TJPR

O V Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional, com o tema “Direito Público em Transformação: Novos Desafios no Brasil e na Itália”, de 28 a 30 de outubro, reúne em Curitiba autoridades, acadêmicos e profissionais do Direito.  O congresso é organizado pela Associação Ítalo-Brasileira de Professores de Direito Administrativo e Direito Constitucional (AIBDAC), pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), pela Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e pelo Centro de Estudos da Constituição (CCONS). O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), participou da abertura do evento com uma conferência sobre democracia e Poder Judiciário. “É uma honra participar dessa solenidade com um tema absolutamente candente, necessário, oportuno e conveniente em tempos de desafios para as instituições democráticas do mundo todo”, ressaltou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, que lembrou também os 150 anos da imigração italiana no Brasil, que se celebra em 2024. 

A democracia e a crise climática foram os temas que deram início à conferência do ministro Luiz Edson Fachin, que relembrou também as relações estreitas entre o Brasil e a Itália, especialmente nos sistemas jurídicos, pelas raízes históricas no Direito Romano. “De modo geral, o funcionamento judiciário na Itália guarda muitas semelhanças com o Brasil, nomeadamente no que diz respeito ao trabalho da Corte Constitucional Italiana, e aqui no Brasil do STF, em matéria de controle de constitucionalidade”, explicou o ministro, observando que tanto a Europa quanto o Brasil enfrentam crises democráticas diante de ameaças de autoritarismo.   

Princípios constitucionais 

Na solenidade de abertura do congresso, também compuseram a mesa a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná  (OAB-PR), Marilena Indira  Winter; o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca; a professora Estefânia Maria de Queiroz Barboza, que integra a comissão científica do evento; a cônsul da Itália no Paraná, Eugenia Tiziana Berti; o diretor da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; a diretora do curso de Ciências Jurídicas da UFPR, Melina Fachin; e a presidente da AIBDAC, Maria Immordino. O evento é coordenado por uma associação de professores ítalo-brasileiros de Direito Administrativo e Constitucional criada há 12 anos.  

Para a presidente da AIBDAC, Maria Immordino, a deficiência de separação entre os Poderes e a afronta aos princípios constitucionais são os desafios atuais que precisam ser discutidos. “A democracia está vivendo um momento de crise. É algo grave, sobretudo em um ambiente de populismo”, afirmou. A professora Estefânia Maria de Queiróz Barbosa ressaltou a importância do intercâmbio entre o Poder Judiciário e as universidades brasileiras e italianas para estudar temas comuns do Direito Público, Constitucional e Administrativo.  “O evento de hoje tem quatro eixos temáticos, a partir das crises do Estado contemporâneo: crise democrática, crise climática, crise da transição digital e crise humanitária de refugiados climáticos e de guerra”, enumerou a professora, que faz parte da comissão científica do congresso. 

O primeiro dia do evento foi realizado na OAB-PR, e os próximos debates, até o dia 30/10, vão acontecer no TJPR, com palestrantes que irão abordar temas como o descrédito das instituições democráticas, soluções inteligentes e sustentáveis, inovação e proteção de dados na Administração Pública, desafios para a Jurisdição Administrativa, funções do Estado e o papel da iniciativa privada na garantia de direitos fundamentais. 

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Descrição da imagem de capa: mesa de abertura do V Congresso Ítalo-Brasileiro de Direito Administrativo e de Direito Constitucional.