TJPR

No dia 31 de julho, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu um evento de instalação da Vara Empresarial de Cascavel. A iniciativa faz parte do projeto de implementação de Varas Cíveis Empresariais Regionalizadas nas macrorregiões do estado, seguindo a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de promover mais celeridade na prestação jurisdicional.  

“O Direito Empresarial é um dos ramos do Direito de maior complexidade. As Varas Especializadas representam mais segurança jurídica, previsibilidade e rapidez. É isso que a gente espera para potencializar o desenvolvimento, a renda e a justiça social", afirmou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen.

"A especialização permite que magistrados e servidores desenvolvam um conhecimento profundo das questões que envolvem o Direito Empresarial, resultando em decisões mais precisas, rápidas e de qualidade. Estamos convictos de que esse novo órgão jurisdicional trará inúmeros benefícios não apenas à classe empresarial, mas para a toda sociedade", ressaltou o juiz diretor do Fórum de Cascavel, Willian da Costa.  

Também presente na solenidade, o prefeito do município, Leonaldo Paranhos, falou sobre a importância da iniciativa para a região: "Essa vara vem nesse momento ao encontro de uma necessidade. O empresário não pode mais perder tempo. Ele tem de resolver suas questões rapidamente para que ele continue produzindo, se desenvolvendo e gerando empregos."

A 4ª Vara Cível Empresarial de Cascavel terá competência regional para o julgamento de ações de Direito Empresarial, ações falimentares e recuperação judicial ou extrajudicial, assim como falências e ações decorrentes da Lei de Arbitragem. Essa é a quarta região a receber a especialização.

"Fizemos uma capacitação com juízes e servidores antes de instalarmos as varas. Foi um curso muito bom em que trouxemos desembargadores e professores de outros estados justamente para compartilhar as experiências, pontos positivos e percalços que poderíamos ter pelo caminho", explicou o diretor-geral da Escola Judicial do Paraná (Ejud-PR), desembargador Ramon de Medeiros Nogueira.  

“De todos os 12 estados em que já existem varas empresariais, o melhor modelo é o do Paraná. Então nós saímos na frente quando falamos em combater a falta de especialidade e fazer justiça social a todos", destacou o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson José de Vasconcelos.  

Compuseram a mesa de honra da cerimônia ao lado presidente do TJPR: o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hamilton Mussi Corrêa; o coordenador da Região Administrativa de Cascavel, desembargador Rosaldo Elias Pacagnan; o diretor-geral da Ejud-PR, desembargador Ramon de Medeiros Nogueira; a juíza diretora do fórum eleitoral de Cascavel, Cláudia Spinassi, representando o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR); e o juiz diretor do Fórum de Cascavel, William da Costa.


Descrição da imagem de capa: o presidente do TJPR discursa ao centro da mesa de honra montada para a cerimônia de instalação da vara empresarial.