TJPR

A ferramenta de Inteligência Artificial Generativa LicitaçãoGPT está em fase de desenvolvimento no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) para auxiliar os consultores jurídicos a elaborar editais e contratos de forma mais rápida e completa. Assim como a ferramenta JurisprudênciaGPT, usada para pesquisa de jurisprudência, a LicitaçãoGPT está sendo desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia e Informação (Seti) e pelo Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab) em parceria com a empresa Microsoft. Os testes estão sendo realizados pelas consultorias jurídicas da Secretaria-Geral do TJPR; pela Seti; pela Secretaria de Licitações, Contratos e Convênios; pela Secretaria de Infraestrutura; e pela Secretaria Especial da Presidência.

A principal diferença entre as duas ferramentas criadas pelo TJPR é que a LicitaçãoGPT inclui também a legislação e informações de acórdãos dos Tribunais de Contas, com base na nova lei de licitação. A base de dados da LicitaçãoGPT é formada pelas legislações e dispositivos estaduais do Paraná, por decretos do TJPR, acórdãos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) e por acórdãos das Câmaras do TJPR que julgam os processos de licitação. “Essas ferramentas vão ser essenciais para dar conta do volume de trabalho e manter o ritmo da produtividade por causa do ritmo crescente de solicitações”, explicou o consultor jurídico da Secretaria-Geral do TJPR Marcelo Oliveira dos Santos.

Segurança, legalidade e transparência

As consultorias jurídicas auxiliam na elaboração dos termos de referência, os projetos básicos de contratação, para então elaborar os editais, verificando se está tudo de acordo com as leis vigentes. É preciso consultar também a jurisprudência, diminuindo ao máximo o risco de qualquer brecha que possa dar margem a processos de questionamento ou até mesmo impugnação dos editais publicados pelo Tribunal. Por fim, cabe aos consultores elaborar os contratos, que podem ser de 1 a 5 anos, e acompanhar todos os movimentos durante a contratação, como reajustes de preços, pedidos de prorrogação ou investigação de infrações cometidas pelas empresas contratadas.

O Relatório Anual das Consultorias Jurídicas do TJPR 2022/2023 mostra um aumento de solicitação de pareceres jurídicos e conclui que existe necessidade de “informatização de procedimentos para melhoria dos fluxos, desburocratização e redução da alta demanda de trabalho”. De acordo com Santos, que usou a ferramenta durante o período de testes, “ela vai nos ajudar a pesquisar e encontrar fundamentação para essas decisões, impactando na produção com mais qualidade, segurança, legalidade, transparência, impessoalidade e interesse público”.

Descrição da imagem de capa: arte gráfica representando tecnologia e sistema financeiro.