Banco Nacional de Precedentes
BNP
Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios
O Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios de pesquisa que exibe os dados referentes às demandas repetitivas nos Tribunais Superiores, Federais e Estaduais, de uma forma bastante dinâmica, permitindo ao usuário a pesquisa sob diversos prismas referenciais.
O banco possui duas áreas de pesquisas:
a) Em “Gráficos”, onde é possível obter uma visão geral dos incidentes (Recursos Repetitivos, Repercussão Geral etc.) nas Cortes superiores. Os pronunciamentos das instâncias superiores formarão precedentes obrigatórios, os quais poderão ser usados pela 1ª e 2ª instância nos respectivos processos sobrestados, ou parados, que aguardam solução em decorrência de tais incidentes.
b) A parte de “Pesquisa Textual”, que permite que os usuários do painel possam realizar pesquisas refinadas, a fim de encontrar incidentes específicos dentro da base de dados.
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O novo Banco Nacional de Precedentes (BNP) ainda está em construção.
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