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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, participa do II Simpósio Sobre Feminicídios, em Londrina.
Na data de 25 de outubro de 2024, a desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID/TJPR, juntamente com a desembargadora Priscilla Placha Sá e as magistradas Dra. Claudia Bertolla (TJPR) e Dra. Luciene Vizzotto (TJPR), participou como expositora da Mesa Redonda de Políticas Públicas para o Enfrentamento ao Feminicídio, que integrou o II Simpósio sobre Feminicídios: Reflexões sobre Incidências e (In)visibilidades. O evento foi promovido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) e ocorreu em formato híbrido, entre os dias 23 e 25 de outubro na Universidade Estadual de Londrina (UEL).
O II Simpósio sobre Feminicídios contou com Simpósios Temáticos, Mesas Redondas, Rodas de Conversa, Minicursos, Oficinas e Workshops. Na oportunidade, discutiu-se o aumento da violência de gênero no Brasil, com ênfase no crime de feminicídio (Lei nº 13.104/2015), além de avaliar as políticas públicas voltadas ao enfrentamento desse problema.
O Laboratório de Estudos de Feminicídios (LESFEM) foi criado em 2022, a partir da articulação entre pesquisadoras e pesquisadores da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU), com o objetivo de propiciar o intercâmbio de conhecimentos entre profissionais comprometidas com a temática. Nesse sentido, além de ser organizador do Simpósio, o LESFEM é um dos principais centros de pesquisa sobre feminicídios no Brasil, dedicado ao estudo e monitoramento dos casos de violência contra a mulher no país. Por meio de suas pesquisas, o Laboratório tem contribuído para um entendimento mais aprofundado do fenômeno, auxiliando na formulação de políticas públicas voltadas à redução dos casos de feminicídio.