TJPR

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

A Secretaria de Planejamento é composta pelo Gabinete do Secretário, pela Coordenadoria de Estratégia e Orçamento e pela Coordenadoria de Estatística, Pesquisa e Ciência de Dados. O Gabinete do Secretário é constituído pela Assessoria Técnica, pelo Núcleo Socioambiental e pela Consultoria Jurídica; a Coordenadoria de Estratégia e Orçamento é constituída pela Divisão de Gestão Estratégica e pela Divisão de Orçamento, Controle e Acompanhamento de Custos; já a Coordenadoria de Estatística, Pesquisa e Ciência de Dados é constituída pela Divisão de Análise e Monitoramento de Dados e pela Divisão de Processos e Projetos Institucionais, conforme organograma abaixo:

Entre as atribuições constantes do Regulamento da Secretaria (Decreto Judiciário nº 391/1995) — que permanece provisoriamente em vigor por força do artigo 131, parágrafo único, do Decreto Judiciário nº 14/2024, que aprovou a reestruturação administrativa —, merecem destaque, em razão da importância e impacto institucional, algumas das competências da Secretaria de Planejamento.

Ao Secretário de Planejamento compete supervisionar as atividades da Secretaria, cumprir as determinações da Presidência, coordenar a elaboração do orçamento do Poder Judiciário do Estado do Paraná, propor atos normativos e anteprojetos de lei, acompanhados de estudos econômicos e de impacto financeiro.

A Consultoria Jurídica e a Assessoria Técnica são responsáveis pela elaboração e revisão de minutas de anteprojetos de lei para criação de unidades judiciárias, cargos e reajustes remuneratórios, pelo acompanhamento de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, por minutas de resoluções para alteração de competência das varas, criação de Núcleos de Justiça 4.0 e outras unidades jurisdicionais, e também pela assessoria econômica para elaboração de atos normativos.

O Núcleo Socioambiental é responsável pelo monitoramento e execução do Plano de Logística Sustentável – PLS, aprovado pela Comissão de Gestão Socioambiental, assim como por assessorar a implementação da política de sustentabilidade do TJPR (Resolução OE nº 324/2021) e do Programa Transformação, que prevê a inclusão de pessoas em situação de vulnerabilidade (Resolução CNJ nº 497/2023). Também promove ações para garantir a pontuação do TJPR no Prêmio Juízo Verde do CNJ.

A Divisão de Orçamento, Controle e Acompanhamento de Custos é responsável pela elaboração e consolidação da proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado do Paraná, além de assessorar a Secretaria e representar o TJPR nas reuniões do Governo do Estado para elaboração do projeto de lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assume também a função de elaborar o Plano Anual de Contratações (Resolução CNJ nº 347/2020), emitir relatórios periódicos de acompanhamento de custos e gerenciar os indicadores do Sistema de Gestão de Custos.

A Divisão de Gestão Estratégica é responsável pelo monitoramento do Planejamento Estratégico Institucional, promovendo a mensuração trimestral dos indicadores estratégicos e reportando-se ao Comitê de Gestão Estratégica. Além disso, assume as funções de monitoramento e gestão do Plano de Transformação Digital, sujeito a revisões anuais pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação. Também realiza o monitoramento dos itens avaliados no Ranking da Transparência do CNJ e no Índice da Transparência da Administração Pública do TCE-PR, elaborando plano de ação para garantir a pontuação integral.

A Divisão de Processos e Projetos Institucionais é responsável pelo monitoramento dos projetos estratégicos e institucionais, publicando no Portal do TJPR relatórios e planilhas de acompanhamento. Também presta apoio metodológico ao planejamento, aprovação e execução de projetos institucionais a que se refere a Resolução OE nº 327/2021, que instituiu o Comitê de Projetos Institucionais, além de prover suporte metodológico ao mapeamento de processos de trabalho.

A Divisão de Análise e Monitoramento de Dados é responsável pelo monitoramento do cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça, pela alimentação dos sistemas de informações estatísticas (Justiça em Números, SIAFI-JUD, Portal da Transparência, Metas CNJ e Módulo de Produtividade Mensal) e pela elaboração e aplicação de pesquisas necessárias à análise e diagnóstico de problemas estruturais e conjunturais do Poder Judiciário. Promove também a elaboração e manutenção de formulários eletrônicos para pesquisas institucionais, análises estatísticas sob demanda, o monitoramento de variáveis e indicadores do Sistema de Estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, a criação e atualização de séries temporais acerca dos dados de receita, despesa, pessoal e litigiosidade do TJPR, a criação e atualização de painéis de dados estatísticos na Ferramenta de Business Intelligence, bem como a conferência e os ajustes dos parâmetros dos dados processuais do TJPR perante o DATAJUD. Promove, ainda, a gestão das Tabelas Processuais Unificadas no âmbito do TJPR, o acompanhamento e a elaboração de plano de ação para o Prêmio CNJ de Qualidade, entre outros.