IRDR 46
Número Único de Tema (NUT) | Processo | Relator | Órgão Julgador |
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8.16.1.000046 | 0083733-37.2023.8.16.0000 | Desembargador Paulo Cezar Bellio | Órgão Especial |
Decisão de Admissibilidade | Decisão de admissibilidade publicada no Sistema Projudi em 25/09/2024. | ||||||
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Questão submetida a julgamento | “Necessidade, ou não, de entrega do título executivo (Cédula de Crédito Bancário) em secretaria, para embasar a Execução de Título Extrajudicial”. | ||||||
Situação do Tema | Admitido | ||||||
Classe do Processo Paradigma | Agravo de Instrumento | ||||||
Processo Paradigma | 0034648-82.2023.8.16.0000 | ||||||
Ramo do Direito | DIREITO CIVIL | ||||||
Assuntos |
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Referência Legislativa |
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Observações NUGEP | Não houve determinação de sobrestamento dos processos. | ||||||
Decisões | 20/09/2024 Admissão IRDR 46 | ||||||
Processos Sobrestados | 0 |